RGPD

 

Objetivo e Âmbito

O presente documento tem como objetivo clarificar o modo como nós procedemos à recolha, utilização, conservação e proteção dos dados pessoais dos utilizadores que acedem à nossa loja online de mobiliário de jardim e efetuam encomendas de produtos. O âmbito de aplicação restringe-se exclusivamente aos serviços e operações executados digitalmente através da nossa loja online.

Tipos de Dados Pessoais Recolhidos

Para assegurar a venda, o fornecimento e o apoio ao cliente relativo ao mobiliário de jardim, recolhemos estritamente os dados necessários à finalidade comercial:

  • Dados de identificação e contacto: nome próprio, apelido, endereço de correio eletrónico e número de telefone.

  • Dados de entrega e faturação: morada completa de envio, morada de faturação e número de identificação fiscal (quando fornecido voluntariamente).

  • Dados de transação e pagamento: detalhes dos artigos de mobiliário adquiridos, montantes transacionados e identificadores de liquidação emitidos pelos operadores de pagamento autorizados (não armazenamos dados integrais de cartões bancários).

  • Dados técnicos e de navegação: endereço IP, registos de ligação de segurança, tipo de navegador de internet e dados estritamente necessários para a sessão.

Licitude do Tratamento de Dados

O tratamento das informações baseia-se exclusivamente nos fundamentos previstos no Artigo 6.º do RGPD:

  • Execução de contrato: tratamento indispensável para processar pedidos, verificar pagamentos e organizar o transporte e a entrega física do mobiliário de jardim ao domicílio.

  • Cumprimento de obrigações legais: emissão de faturas e cumprimento de exigências contabilísticas e fiscais.

  • Interesse legítimo: segurança operacional da loja online, prevenção contra fraudes e atendimento direto ao cliente.

  • Consentimento: aplicação de métricas estatísticas e tecnologias digitais que dependem de autorização prévia e expressa do titular.

Direitos dos Titulares dos Dados

Em conformidade com o RGPD, assistem-lhe os seguintes direitos, exercíveis sem encargos através dos nossos meios de contacto:

  • Direito de Acesso: obter confirmação sobre o tratamento dos seus dados e receber uma cópia das informações tratadas.

  • Direito de Retificação: solicitar a retificação imediata de dados incorretos ou desatualizados.

  • Direito ao Apagamento: requerer a eliminação dos seus dados, quando cessar a base legal que justifica a respetiva guarda.

  • Direito à Limitação do Tratamento: solicitar a suspensão temporária do tratamento em determinadas situações previstas no regulamento.

  • Direito de Portabilidade: receber os dados facultados num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática.

  • Direito de Oposição: opor-se ao tratamento sustentado em interesses legítimos.

  • Direito de Revogação do Consentimento: retirar a qualquer momento o consentimento previamente prestado, sem afetar a legalidade do tratamento efetuado anteriormente.

Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados unicamente pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram recolhidos:

  • Os dados associados a transações e faturas de venda de mobiliário de jardim são conservados pelo prazo legal exigido pelas normas fiscais e contabilísticas (até 10 anos).

  • Os dados de suporte e contacto são mantidos até ao encerramento e resolução definitiva da questão apresentada.

  • Os dados tratados mediante consentimento são eliminados assim que a autorização seja retirada.
    Findos estes períodos, os dados são definitiva e irreversivelmente eliminados ou anonimizados.

Transmissão e Divulgação de Dados

Não comercializamos quaisquer dados pessoais. Partilhamos unicamente os dados indispensáveis com categorias limitadas de destinatários:

  • Prestadores de serviços logísticos e transportadoras para entrega de mobiliário de jardim no destino indicado.

  • Entidades e plataformas gestoras de pagamento eletrónico credenciadas.

  • Prestadores de alojamento web e manutenção de infraestrutura do servidor.

  • Autoridades públicas competentes, caso exista uma obrigação formal vinculativa.

Fundamentos e Salvaguardas em Portugal

No território português, observamos integralmente as exigências do RGPD complementadas pela atuação da CNPD. Todos os tratamentos de dados assentam em garantias de confidencialidade, minimização e integridade, garantindo que o processamento respeita os padrões estipulados para as vendas online no mercado da União Europeia.

Finalidades de Análise e Publicidade Ativas

Na nossa loja online, apenas ativamos serviços de análise de dados e apresentação de anúncios digitais após a obtenção do consentimento livre, específico e explícito do visitante, prestado através do painel de preferências.

  • Finalidade: avaliar o desempenho das páginas de mobiliário e medir a eficácia de campanhas.

  • Destinatários: fornecedores reconhecidos de métricas estatísticas e de redes digitais.

  • Base legal: estritamente o consentimento prévio. Quaisquer ferramentas adicionais que não estejam expressamente configuradas no sistema não executam recolha de dados.

Tratamento Fora do Espaço Económico Europeu (EEE) e Salvaguardas

Sempre que a gestão de dados implique o armazenamento ou processamento por entidades localizadas fora do Espaço Económico Europeu, asseguramos um nível de proteção equivalente ao garantido na União Europeia através de:

  • Decisões de adequação adotadas pela Comissão Europeia; ou

  • Celebração de Cláusulas Contratuais-Tipo (SCCs) aprovadas pela Comissão Europeia, acompanhadas de salvaguardas técnicas adequadas (incluindo encriptação robusta).

Segurança dos Dados

Implementamos salvaguardas técnicas e organizativas rigorosas para evitar acessos não autorizados, perdas ou alterações indevidas de dados:

  • Encriptação de ponta a ponta através de protocolos SSL/TLS em toda a loja online.

  • Restrição de acesso aos dados baseada no princípio do menor privilégio.

  • Monitorização contínua dos sistemas e cópias de segurança periódicas.

Política de Alterações

Reservamo-nos o direito de atualizar o presente texto para refletir melhorias técnicas ou ajustamentos operacionais. Todas as alterações entrarão em vigor no momento da sua publicação nesta página da loja online.

Regulamentação sobre Cookies e RGPD

A nossa loja online utiliza cookies estritamente divididos nas seguintes categorias:

  • Cookies Estritamente Necessários: indispensáveis para o funcionamento do sítio, manutenção do carrinho de compras e segurança da sessão. Operam por predefinição e não exigem consentimento prévio.

  • Cookies Analíticos e de Publicidade: servem para avaliar o volume de visitas e apoiar o alcance digital. Permanecem totalmente desativados até que o utilizador manifeste o seu consentimento explícito no painel de preferências. O utilizador pode gerir ou revogar as suas opções a qualquer momento.

Decisões Automatizadas e Definição de Perfis

Não adotamos decisões baseadas exclusivamente em tratamentos automatizados, nem procedemos à definição de perfis individuais suscetíveis de produzir efeitos jurídicos na esfera do utilizador ou de o afetar significativamente.

Reclamação à Autoridade de Controlo

Sem prejuízo de qualquer outro recurso, assiste ao titular dos dados o direito de apresentar reclamação formal junto da autoridade de controlo em Portugal.

Contacto

Para exercer os seus direitos ou esclarecer qualquer questão relativa ao tratamento dos seus dados pessoais, estamos à disposição através dos seguintes canais:

Endereço: 1558 Haverford Ln, Sebastian, FL 32958, United States
Telefone: +1 (321) 589-4236
E-mail: support@paviarinan.com
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 9h às 18h (Horário da Europa Central, CET)