Política de Serviço

 

1. Introdução e Âmbito de Aplicação

Bem-vindo à nossa loja online Paviarinan (doravante denominado "eu" ou "nós"). O presente documento estabelece os termos e condições que regem a utilização deste sítio web e a aquisição de mobiliário de jardim através do mesmo. Ao navegar no nosso sítio web ou ao efetuar uma encomenda, o utilizador concorda expressamente com os presentes termos. As presentes disposições aplicam-se a todas as vendas de produtos realizadas exclusivamente através do nosso catálogo digital na internet, não mantendo nós qualquer estabelecimento físico de venda aberta ao público.

2. Conta de Utilizador e Âmbito de Responsabilidade do Sítio Web

Para aceder a certas funcionalidades ou efetuar compras, poderá ser solicitada a criação de uma conta pessoal. O utilizador é o único responsável por manter a confidencialidade dos dados da sua conta e respetiva palavra-passe, bem como por restringir o acesso ao seu dispositivo. Compromete-se a aceitar a responsabilidade por todas as atividades realizadas a partir da sua conta. Nós empenhamo-nos em garantir a máxima disponibilidade e segurança do sítio web, todavia, o acesso poderá ser temporariamente suspenso para manutenção, reparações ou introdução de novas funcionalidades. Não assumimos responsabilidade por interrupções temporárias de serviço decorrentes de incidentes técnicos fora do nosso controlo razoável.

3. Produtos, Inventário e Direito de Notificação de Preços

Todos os produtos apresentados no catálogo consistem em mobiliário e equipamentos de exterior para jardim e pátio. Esforçamo-nos por descrever e exibir os produtos com o mais elevado rigor visual e técnico. A indicação da disponibilidade de stock é dinâmica e atualizada com base nos sistemas internos. Os preços encontram-se expressos em Euros (€) e incluem o IVA à taxa legal em vigor. Reservamo-nos o direito de retificar a qualquer momento lapsos de escrita ou gralhas manifestas em preços e especificações, assegurando a comunicação prévia e direta ao cliente antes do processamento definitivo da transação, assistindo ao utilizador o direito de cancelar o seu pedido sem encargos caso discorde do preço corrigido.

4. Encomendas e Pagamento

A submissão de uma encomenda através do nosso sítio web constitui uma proposta vinculativa de compra dos produtos selecionados. A transação apenas é considerada formalizada e vinculativa após o envio da confirmação formal por via eletrónica com a atribuição de um número de encomenda. Os pagamentos são efetuados exclusivamente pelos métodos autorizados exibidos no ecrã de finalização de compra, mormente cartões de crédito e débito das redes Visa e MasterCard, etc. Todas as operações de pagamento passam por sistemas avançados de verificação e encriptação segura de dados.

5. Política de Envio

Âmbito de Entrega

Realizamos envios para todo o território de Portugal. De momento, não realizamos entregas para outros países fora de Portugal.

Custos de Envio

Para encomendas de valor igual ou superior a 60,00 €, os portes de envio são gratuitos. Para encomendas com valor inferior a 60,00 €, será cobrada uma taxa fixa de transporte de 16.99 €.

Prazo de Processamento e Horário Limite (Cut-off Time)

O horário limite para processamento de encomendas no próprio dia é às 17h00 (Horário da Europa Central, CET). O tempo de processamento interno e expedição em armazém é de 1 a 3 dias úteis após a confirmação integral do pagamento.

Prazo de Transporte

Após o envio do armazém, o prazo de trânsito logístico habitual oscila entre 5 e 15 dias úteis.

Transportadoras

A distribuição física das nossas mercadorias é assegurada por transportadoras de referência internacional, designadamente UPS, FedEx e DHL.

Informações Adicionais

Para consultar pormenores complementares relativos a prazos de entrega, cobertura territorial e procedimentos especiais, consulte a nossa página dedicada: Política de Envio.

6. Cancelamento de Encomendas

Condições de Cancelamento

As encomendas cujo estado não tenha sido ainda expedido e que tenham sido efetuadas há menos de 48 horas podem ser diretamente canceladas a pedido do utilizador. Encomendas que excedam o prazo de 48 horas após a compra ou que já tenham entrado no circuito logístico de expedição não admitem cancelamento direto; nestas situações, o utilizador deverá aguardar a receção física dos artigos e solicitar o procedimento de devolução e reembolso.

Forma de Restituição

O montante pago será restituído rigorosamente através do mesmo método de pagamento utilizado na transação de compra original.

Prazo de Crédito

Assim que a anulação for confirmada, o reembolso será processado para a conta do cartão bancário utilizado no pagamento (Visa, MasterCard, etc.). O prazo de crédito estimado varia entre 1 e 5 dias úteis, dependendo dos prazos de compensação da respetiva instituição emissora do cartão. Caso o valor não se encontre disponível decorrido esse prazo, o utilizador deverá contactar-nos para assistência.

Informações Adicionais

Para detalhes operacionais completos relativos à revogação de pedidos antes do envio, consulte a nossa página de: Política de Cancelamento.

7. Devoluções, Trocas e Reembolsos

  • Âmbito e Prazo Legal: O consumidor dispõe do direito inalienável de rescindir o contrato de compra, sem necessidade de justificação, no prazo de 14 dias de calendário a contar do dia em que o próprio (ou um terceiro por si indicado, que não o transportador) adquira a posse física do bem.
  • Procedimento e Ponto de Acesso: O exercício do direito de livre resolução pode ser efetuado através do nosso portal online acedendo ao rodapé da página web > formulário de "Retratação Online", ou mediante envio de declaração inequívoca por correio eletrónico para support@paviarinan.com.
  • Prazos de Devolução do Artigo e Endereço: A partir da data de envio da notificação de revogação, o cliente deve enviar ou entregar o mobiliário no endereço de devolução por nós indicado, no prazo máximo de 14 dias.
  • Reembolso e Despesas Cobertas: Reembolsaremos todos os pagamentos recebidos pelo produto, incluindo as despesas de entrega correspondentes à modalidade de envio padrão (isto é, a tarifa básica aplicável no valor de 16.99 €, se cobrada).
  • Prazo de Reembolso: O reembolso total será efetuado através do mesmo método de pagamento (Visa, MasterCard, etc.) no prazo de 1 a 5 dias úteis após o envio da notificação de revogação.
  • Encargos de Transporte de Devolução e Estimativa: Os custos de transporte da devolução decorrentes do exercício do direito legal de revogação ficam a cargo do consumidor. Como o mobiliário de jardim é um artigo volumoso e fora de dimensões padrão, pesado, o custo de transporte de devolução estimado situa-se entre 35,00 € e 95,00 € por unidade (consoante as dimensões e o peso do mobiliário). Caso o cliente opte por devolver o artigo utilizando a etiqueta de devolução incluída na embalagem, deduziremos uma taxa fixa de serviço de devolução de 50,00 € do valor total do reembolso.
  • Prazo de Conformidade: Os artigos adquiridos beneficiam de uma garantia legal de conformidade de três (3) anos a contar da data de entrega material do bem.
  • Artigos Danificados no Transporte: Se o artigo for recebido com danos visíveis decorrentes do transporte, o cliente deve comunicar a ocorrência nas primeiras 48 horas após a entrega para suporte imediato. Nestes casos, a recolha, reparação ou envio de substituição decorre a nosso cargo, sem custos para o cliente.
  • Prazos de Resposta: Comprometemo-nos a analisar e emitir uma resposta formal a qualquer reclamação apresentada ao abrigo da garantia no prazo máximo de 14 dias após a sua receção. Este prazo de avaliação é autónomo e não se confunde com o prazo razoável necessário para a efetiva conclusão dos procedimentos de reparação ou substituição do produto.
  • Mecanismos de Resolução: Em caso de desconformidade comunicada, o consumidor tem o direito à reposição gratuita da conformidade, mediante reparação ou substituição do artigo, em prazos razoáveis e sem inconvenientes significativos. Nos casos em que a reparação ou substituição seja inviável, manifestamente desproporcionada ou quando os prazos razoáveis não tenham sido cumpridos, o consumidor poderá exigir a redução proporcional do preço ou a resolução integral do contrato com devolução do valor pago. A rescisão não é permitida se a desconformidade for de escassa relevância ou insignificante.
  • Vícios Ocultos: A contagem do prazo para o exercício de direitos derivados de vícios e defeitos ocultos de fabrico inicia-se na data exata em que o defeito é efetivamente descoberto pelo cliente, aplicando-se de forma autónoma face à garantia ordinária de conformidade física, nos termos das diretrizes substantivas aplicáveis.

Política Comercial de Devoluções e Trocas em 30 Dias (Âmbito Comercial)

  • Condições da Troca Comercial: Para além do direito legal de revogação, disponibilizamos adicionalmente um prazo de troca e devolução comercial de 30 dias contados a partir da entrega (para troca por outra cor, dimensão ou variante do mesmo artigo). Os artigos submetidos à troca ou devolução comercial devem estar novos, sem utilização prolongada ao ar livre, sem desgaste ou danos causados por montagem permanente, e ser devolvidos juntamente com todos os acessórios originais, saquetas de ferragens e parafusos e manual de instruções.
  • Procedimento de Apoio: Para pedidos de devolução de pós-venda, os clientes podem fornecer o número do pedido e uma explicação da situação relevante, e nós auxiliaremos no processamento com base no status do pedido e nas condições aplicáveis.
  • Meio de Reembolso Comercial: Uma vez confirmada a devolução comercial nas nossas instalações e verificada a conformidade estética do artigo, o reembolso é efetuado através do mesmo método de pagamento original do cartão (Visa, MasterCard, etc.).
  • Prazo de Pagamento: O reembolso é enviado ao emissor no prazo de 1 a 5 dias úteis. Em caso de atraso na visualização dos fundos, o cliente deverá entrar em contacto connosco para averiguação.
  • Informações Adicionais: Para consultar a íntegra dos fluxos de devolução comercial e prazos operacionais, consulte: Política de Devoluções e Reembolsos.

8. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais no âmbito da navegação e das encomendas rege-se estritamente por princípios de transparência, integridade, confidencialidade e minimização da recolha de dados, em plena conformidade com as diretivas e orientações de proteção de dados vigentes na União Europeia. O cliente dispõe de pleno direito de consulta, retificação e oposição face aos seus elementos de registo. Para mais informações, consulte: Política de Privacidade.

9. Condições Específicas de Utilização de Mobiliário de Jardim

Os produtos por nós fornecidos foram especificamente concebidos para fins residenciais em espaços exteriores (pátios, jardins, varandas e terraços). Para salvaguardar a durabilidade e integridade dos móveis, o utilizador compromete-se a cumprir os seguintes critérios funcionais:

  • Respeitar os limites de peso e capacidade estática estipulados no manual de instruções de cada cadeira, sofá ou mesa.
  • Assegurar a recolha de almofadas e tecidos durante épocas de chuva prolongada, orvalho denso e temperaturas negativas.
  • Proteger ou ancorar adequadamente os móveis durante tempestades, ventos fortes e intempéries para evitar danos provocados por arrastamento e impacto.
  • Manter a limpeza superficial exclusivamente com detergentes neutros, sem recurso a materiais abrasivos ou solventes agressivos.

10. Resolução de Litígios e Âmbito Normativo Aplicável

A interpretação, validade das cláusulas desta política de serviços e todos os direitos e obrigações decorrentes do contrato regem-se pelas normas principais e regras de proteção do consumidor em vigor em Portugal. Em caso de litígio entre as partes durante a execução do contrato, o consumidor residente em Portugal pode, voluntariamente, submeter o caso a uma entidade reconhecida de resolução de litígios de consumo (como os centros de arbitragem de consumo regionais) ou apresentar uma reclamação formal através do Livro de Reclamações Online oficial português.

11. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos patentes no sítio web, abrangendo textos, ilustrações, esquemas dimensionais, fotografias de mobiliário, logótipos e código-fonte, constituem propriedade exclusiva de nós ou encontram-se devidamente licenciados. Encontra-se estritamente proibida a reprodução, distribuição, modificação ou exibição total ou parcial dos nossos elementos intelectuais sem prévio consentimento formal escrito por nós emitido.

12. Limitação de Responsabilidade

Em circunstância alguma poderemos ser responsabilizados por quaisquer danos indiretos, lucros cessantes, perdas operacionais ou prejuízos imprevistos que não constituam consequência direta, previsível e imediata de violação culposa dos nossos deveres de fornecimento. Nada no presente clausulado exclui ou restringe a nossa responsabilidade em casos de dolo, conduta culposa grave, danos corporais ou violações de preceitos imperativos que não admitam limitação contratual.

13. Alteração dos Termos de Serviço

Reservamo-nos a faculdade de rever e modificar os presentes termos a qualquer momento, visando adaptar os processos a requisitos operacionais ou a novas diretrizes operativas. A versão atualizada entra em vigor na data da sua publicação no sítio web, aplicando-se apenas às encomendas efetuadas em data posterior a tal publicação. As compras anteriormente concluídas permanecem reguladas pela redação vigorante no momento do envio da confirmação de compra.

14. Força Maior

Nenhuma das partes poderá ser imputada por incumprimento ou atraso na satisfação das suas obrigações quando este decorra de acontecimentos imprevistos de força maior, alheios à vontade e controlo razoável das partes, incluindo tempestades severas, inundações, incêndios, cortes estruturais prolongados de redes elétricas e de telecomunicações, distúrbios civis e paralisações gerais de infraestruturas públicas de transporte rodoviário.

15. Obrigações Gerais do Utilizador

O utilizador compromete-se a:

  • Fornecer informações de entrega, contacto e faturação precisas, completas e verídicas.
  • Abster-se de introduzir ficheiros maliciosos, vírus ou código disruptivo que afete os servidores do nosso catálogo.
  • Não utilizar a interface da loja para finalidades fraudulentas ou usurpação de identidade de terceiros.

16. Utilização Segura do Produto

Antes da colocação em uso de qualquer peça de mobiliário, o utilizador deve proceder à montagem em estrita concordância com as instruções gráficas e mecânicas fornecidas. É indispensável verificar o aperto correto e a firmeza dos parafusos antes da utilização inicial e realizar reapertos periódicos recomendados. O mobiliário não deve ser utilizado como escada, plataforma de apoio ou para finalidades não condizentes com o assentamento e pouso doméstico regular de pessoas e objetos.

17. Comunicações Eletrónicas

Ao interagir connosco através do nosso portal, o utilizador aceita expressamente comunicar por vias eletrónicas. Os avisos, confirmações de pedido, recibos e esclarecimentos remetidos por correio eletrónico satisfazem plenamente a exigência de forma escrita para todos os efeitos negociais.

18. Cláusula de Salvaguarda e Divisibilidade

Se qualquer disposição constante dos presentes termos for declarada inválida, nula ou inexequível por um tribunal ou instância arbitral competente, as demais cláusulas e estipulações contratuais permanecerão integralmente em vigor, sem que a validade global do presente clausulado seja comprometida.

19. Acordo Integral

Estes termos, em conjunto com as nossas políticas operacionais referenciadas e hiperligadas, representam o entendimento integral entre nós e o utilizador relativamente à compra e venda de mobiliário, suplantando quaisquer entendimentos, correspondências verbais ou propostas informais anteriormente trocadas.

20. Resíduos e Descarte Ambiental de Embalagens

Empenhamo-nos em práticas sustentáveis. Solicitamos aos utilizadores que encaminhem os materiais de cartão, esferovite e proteções plásticas das embalagens do mobiliário de jardim para os respetivos ecopontos e circuitos municipais de triagem e reciclagem após a montagem satisfatória dos produtos.

21. Contactos

Para o esclarecimento de dúvidas, formalização de retratações ou acompanhamento de entregas, disponibilizamos os seguintes canais oficiais de contacto:

Endereço: 1558 Haverford Ln, Sebastian, FL 32958, United States
Telefone: +1 (321) 589-4236
E-mail: support@paviarinan.com
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 9h às 18h (Horário da Europa Central, CET)