Política de Devolução, Troca e Reembolso

 

Disposições Gerais e Identificação

Bem-vindo à Paviarinan (a seguir designada por "nós"). Operamos exclusivamente como uma loja online dedicada a mobiliário de exterior e jardim. A presente política estabelece as diretrizes para devoluções, trocas, reembolsos e garantias aplicáveis às compras efetuadas na nossa loja online.

O período global de validade para pedidos comerciais de devolução e troca é de 30 dias contados a partir da data de receção da encomenda.

Direito de Livre Resolução de 14 Dias

O exercício do direito de livre resolução constitui um direito conferido aos clientes nas compras à distância, sendo total e rigorosamente independente da nossa política comercial de 30 dias. Não se aplicam a este direito os requisitos de análise de motivos, processos de aprovação comercial ou fornecimento de provas fotográficas/vídeo.

  • Prazo de Exercício: Tem o direito de resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo no prazo de 14 dias a contar do dia seguinte àquele em que toma posse física do mobiliário.

  • Canal e Procedimento de Notificação: Pode exercer o seu direito através dos seguintes meios:

    • Portal Online de Livre Resolução: Aceda diretamente ao formulário eletrónico no rodapé do nosso site através do caminho: Apoio ao Cliente > Portal de Livre Resolução, preenchendo os campos obrigatórios (nome, e-mail e referência da encomenda).

    • Comunicação por E-mail: Envio de declaração inequívoca de resolução para o e-mail: support@paviarinan.com.

  • Prazo para Envio dos Bens: Após a comunicação da decisão de livre resolução, tem o prazo máximo de 14 dias para enviar ou entregar o mobiliário na morada indicada por nós.

  • Reembolso e Custos de Envio Iniciais: Reembolsaremos ao cliente todos os valores pagos, incluindo o custo de entrega padrão inicial mínimo, no prazo de 1 a 5 dias úteis após o envio da notificação de revogação. Reservamo-nos o direito de suspender o reembolso até recebermos o artigo devolvido ou uma prova inequívoca de envio apresentada pelo cliente. O reembolso será efetuado através do meio de pagamento original.

  • Custos de Devolução e Estimativa para Mobiliário de Grande Porte: No exercício da livre resolução, os custos diretos da devolução dos bens são suportados pelo cliente. Dado que os conjuntos de mobiliário de jardim e exterior são bens volumosos que habitualmente não podem ser devolvidos pelo correio normal:

    • Estimativa prévia de envio de devolução: entre 35,00 € e 95,00 € por volume, consoante as dimensões e peso total.

    • Caso opte pela utilização da etiqueta pré-paga disponibilizada na embalagem, o custo fixo de recolha no valor de 50,00 € será deduzido do montante total a reembolsar.

  • Depreciação dos Bens: O cliente apenas é responsável pela depreciação do mobiliário que decorra de um manuseamento que exceda o estritamente necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento do bem.

Responsabilidade de Conformidade de 3 Anos e Prazos de Resposta

Independentemente da política comercial, garantimos a conformidade do mobiliário fornecido:

  • Prazo de Responsabilidade: Assumimos a responsabilidade por qualquer desconformidade ou falta de qualidade que se manifeste no prazo de 3 anos a contar da data de entrega do mobiliário.

  • Prazo de Resposta a Reclamações: Comprometemo-nos a emitir uma resposta formal a qualquer reclamação apresentada pelo consumidor no prazo máximo de 14 dias após a sua receção. Este prazo refere-se estritamente à análise e comunicação da decisão, distinguindo-se do tempo necessário para a execução prática da reparação ou substituição.

  • Soluções e Hierarquia de Recursos:

    • O cliente pode optar, em primeiro lugar, pela reparação gratuita ou pela substituição do mobiliário, sem encargos (incluindo despesas de transporte, mão-de-obra e materiais), salvo se o meio escolhido for impossível ou constituir um custo desproporcionado face ao meio alternativo.
    • Caso a reparação ou substituição não tenha sido efetuada dentro de um prazo razoável, se revele infrutífera ou cause graves inconvenientes, o cliente tem direito à redução adequada do preço ou à resolução do contrato com reembolso integral.
    • A resolução do contrato não tem lugar se a desconformidade for meramente insignificante ou de pouca gravidade.

  • Prazo de Caducidade para Reivindicação: Os direitos de atuação caducam no prazo de 2 anos a contar do momento em que a falta de conformidade tenha sido comunicada dentro do período de responsabilidade de 3 anos.

Política Comercial Voluntária de Troca e Devolução (30 Dias)

A nossa política comercial oferece uma conveniência adicional e vigora pelo prazo de 30 dias após a receção física dos bens. Esta política não substitui nem limita os direitos de livre resolução de 14 dias ou de conformidade.

Para pedidos de devolução pós-venda, o cliente pode fornecer o número da encomenda e uma explicação da situação relevante, e nós auxiliaremos com base no estado da encomenda e nas condições aplicáveis.

  • Condições Elegíveis para Devoluções e Trocas Comerciais:

    • Problemas de aparência do produto (danos visíveis, riscos ou amolgadelas ocorridos durante o manuseio prévio à entrega);
    • Problemas de qualidade funcional no produto;
    • Odores anómalos ou diferenças graves de cor face às imagens da loja online;
    • Produto não correspondente ao encomendado (modelo, dimensões ou especificações divergentes);
    • Desistência ou devolução sem motivo justificado no âmbito comercial.

  • Condição do Mobiliário para Devolução Comercial Sem Motivo:
    O produto deve encontrar-se em estado novo, sem marcas de uso exterior, sem sinais de montagem definitiva que impeça nova comercialização, e acompanhado de todos os manuais, parafusos e componentes originais.

Processo de Devolução (Âmbito Comercial de 30 Dias)

  • Contacto e Envio de Dados: Contacte-nos através do e-mail: support@paviarinan.com ou telefone: +1 (321) 589-4236 solicitando a devolução. Para pedidos de devolução pós-venda, o cliente pode fornecer o número da encomenda e uma explicação da situação relevante, e nós auxiliaremos com base no estado da encomenda e nas condições aplicáveis, anexando comprovativo de pagamento, motivo e fotografias ou vídeos demonstrativos da situação.
  • Processamento Inicial e Morada: A nossa equipa de apoio ao cliente processará de imediato o pedido. Sendo o pedido aplicável, notificaremos através dos seus canais de contacto e forneceremos a morada de devolução designada. Deverá expedir o mobiliário para a nossa morada oficial de devoluçõe (Salvo se a nossa equipa de apoio ao cliente designar por escrito, na autorização de devolução, um entreposto logístico alternativo para sua conveniência).
  • Envio dos Bens: Deverá expedir o mobiliário para a morada por nós indicada e aguardar a confirmação da receção física nas nossas instalações.
  • Inspeção e Conclusão: Após a receção do mobiliário, realizamos de imediato a inspeção para validar as condições reportadas. Concluída a verificação favorável, emitiremos de imediato o reembolso correspondente.

Processo de Troca (Âmbito Comercial de 30 Dias)

  • Contacto e Pedido: Contacte-nos através do e-mail: support@paviarinan.com ou telefone: +1 (321) 589-4236 manifestando o interesse na troca. Para pedidos de devolução pós-venda, o cliente pode fornecer o número da encomenda e uma explicação da situação relevante, e nós auxiliaremos com base no estado da encomenda e nas condições aplicáveis, enviando o comprovativo de pagamento e o respetivo registo fotográfico ou videográfico se aplicável.
  • Avaliação e Morada: A nossa equipa processará de imediato a solicitação e, após confirmação das condições, informará os detalhes e a morada para devolução do artigo a substituir. Deverá expedir o mobiliário para a nossa morada oficial de devoluções (Salvo se a nossa equipa de apoio ao cliente designar por escrito, na autorização de devolução, um entreposto logístico alternativo para sua conveniência).
  • Devolução do Artigo Original: O cliente envia o produto para o local indicado e aguarda a receção física.
  • Expedição do Novo Produto: Concluída a inspeção favorável do produto recebido, prepararemos a nova expedição no prazo de 1 a 3 dias úteis. O prazo estimado de entrega do novo produto é de 5 a 15 dias úteis na sua morada indicada.

Política e Prazos de Reembolso

  • Método de Reembolso: Todos os reembolsos são transferidos diretamente para a conta do cartão bancário (Visa, MasterCard, etc.) utilizado no momento da compra.

  • Prazo de Crédito: Consoante a eficiência de processamento da entidade emissora do cartão bancário, estimamos que o reembolso seja creditado na conta no prazo de 1 a 5 dias úteis. Se o montante não constar decorrido este período, contacte-nos de imediato para verificação.

Repartição de Despesas de Envio e Etiquetas de Devolução

  • Custos a Nosso Cargo: Nas devoluções ou trocas originadas por problemas de aparência, defeitos de qualidade, odores anómalos, graves diferenças de cor ou envio de produto não correspondente ao encomendado, todas as despesas de envio e recolha são inteiramente assumidas por nós.

  • Custos a Cargo do Cliente: Nas devoluções de âmbito comercial efetuadas sem motivo justificado, as despesas de transporte associadas à devolução são suportadas pelo cliente.

  • Etiquetas de Devolução: Cada embalagem inclui uma etiqueta de devolução para facilitar a expedição dos bens caso seja necessário devolvê-los. Quando a devolução for da responsabilidade financeira do cliente e a etiqueta incluída for utilizada, será deduzido o valor fixo de 50,00 € do montante total a reembolsar.

Requisitos de Embalagem e Conservação

Recomendamos que, ao desembalar o mobiliário de jardim, guarde e preserve a caixa exterior e as proteções internas originais. Caso seja necessária uma devolução, o mobiliário deve ser devidamente acondicionado para evitar danos mecânicos durante o transporte de regresso.

Proteção de Dados Pessoais

Os dados pessoais recolhidos durante os processos de devolução, troca e reembolso (como nome, endereço, e-mail, telefone e comprovativos de pagamento) são tratados exclusivamente para a gestão pós-venda, verificação de legitimidade e processamento contabilístico das transações, em estrita confidencialidade e segurança, sem partilha indevida com entidades externas.

Declaração de Responsabilidade

Não assumimos responsabilidade por danos resultantes de:

  • Montagem inadequada ou contrária às instruções fornecidas conjuntamente com o mobiliário;

  • Uso indevido, sobrecarga de peso, alterações estruturais não autorizadas ou negligência na manutenção de superfícies exteriores;

  • Danos decorrentes de catástrofes naturais, condições climatéricas extremas (tempestades, inundações, granizo severo) ou desgaste natural do material exposto ao sol contínuo sem as devidas coberturas de proteção recomendadas.

Cancelamento de Encomendas Antes do Envio

Caso deseje cancelar a sua encomenda antes de esta ser expedida, solicitamos que nos contacte o mais rapidamente possível através do e-mail: support@paviarinan.com.

  • Se o artigo ainda não tiver sido entregue ao transportador no prazo de 48 horas após a encomenda, cancelaremos a sua encomenda imediatamente e reembolsaremos o valor total através do meio de pagamento original no prazo de 1 a 5 dias úteis.

  • Se a encomenda já se encontrar em trânsito com a transportadora, o cancelamento prévio já não será tecnicamente viável; neste caso, poderá recusar a entrega no momento da receção ou ativar o Direito de Livre Resolução ou a Política Comercial de 30 Dias após a entrega física. Esta regra de cancelamento comercial não limita de qualquer forma o seu direito legal de livre resolução.

Contacte-nos

Para qualquer esclarecimento, envio de comunicações de resolução ou pedidos de apoio pós-venda, utilize exclusivamente as informações de contacto abaixo:

Endereço: 1558 Haverford Ln, Sebastian, FL 32958, United States
Telefone: +1 (321) 589-4236
E-mail: support@paviarinan.com
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 9h às 18h (Horário da Europa Central, CET)