Política de Privacidade

 

1. Âmbito de Aplicação da Política

Esta política aplica-se exclusivamente a todas as informações recolhidas através da nossa loja online oficial dedicada à comercialização de mobiliário de jardim. Todo o processamento de encomendas, comunicações e apoio decorrem no ambiente digital da loja online. Não realizamos vendas físicas.

2. Meios Técnicos de Recolha de Informações: Cookies

Para assegurar o funcionamento estável da loja online e apresentar as páginas de produtos de mobiliário de jardim com a devida eficácia, utilizamos Cookies técnicos essenciais, Cookies analíticos e Cookies de publicidade. Estes identificadores recolhem dados do dispositivo, endereço de protocolo de internet (IP), tipo de navegador, páginas visualizadas e duração da sessão.

3. Âmbito de Utilização e Partilha de Informações

As informações recolhidas são utilizadas exclusivamente para o fornecimento dos produtos encomendados, gestão de envios, faturação, comunicação sobre o estado dos pedidos e melhoria da funcionalidade da loja online. As informações só são partilhadas com parceiros operacionais estritamente necessários para a execução das nossas atividades (designadamente transportadoras logísticas para entregas e entidades de processamento de pagamentos). Não vendemos nem cedemos as suas informações a quaisquer outras entidades para finalidades não declaradas.

4. Segurança nos Pagamentos e Proteção de Dados Financeiros

Ao efetuar compras na nossa loja online, os dados do seu cartão bancário e as informações financeiras confidenciais (tais como números completos de cartão ou códigos de segurança CVV) não são recolhidos nem armazenados nos nossos servidores. Todas as transações financeiras são transmitidas diretamente e geridas por entidades de pagamento seguras que cumprem os padrões internacionais de segurança do setor de pagamentos (PCI-DSS), garantindo a proteção integral das suas transações.

5. Armazenamento de Dados e Cookies (Direito à Informação e Consentimento do Utilizador)

Os utilizadores têm o direito de conhecer detalhadamente quais os Cookies que armazenamos e os respetivos propósitos. À exceção dos Cookies técnicos estritamente necessários ao funcionamento e à segurança do sítio web, todos os Cookies analíticos e de publicidade só serão armazenados no seu dispositivo após a obtenção do seu consentimento explícito e prévio através da nossa faixa informativa. Pode, em qualquer momento, alterar ou revogar essa autorização através das definições do navegador.

6. Direitos do Utilizador (Acesso, Retificação, Eliminação e Revogação do Consentimento)

O utilizador dispõe dos direitos de acesso aos seus dados pessoais, solicitação de retificação de dados imprecisos ou incompletos, e eliminação definitiva dos mesmos dos nossos registos ativos quando já não forem necessários para as finalidades recolhidas. Nos casos em que o tratamento se baseie na sua autorização, assiste-lhe o direito de revogar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

7. Bases de Licitude para o Tratamento de Dados

Nos termos da política do RGPD, realizamos o tratamento das suas informações com base nas seguintes justificações:

  • Execução de contrato: Tratamento estritamente necessário para processar encomendas, organizar a entrega de mobiliário de jardim adquirido e prestar serviços pós-venda decorrentes da compra.

  • Consentimento explícito: Utilização de dados para a subscrição de newsletters e envio de comunicações de marketing informativo sobre o catálogo de mobiliário de jardim, dependente de aceitação prévia e voluntária.

  • Cumprimento de obrigações de natureza fiscal e contabilística: Retenção e comunicação de dados a entidades fiscais e regulatórias para satisfazer deveres formais de escrituração e faturação.

  • Interesses legítimos: Monitorização da segurança da loja online, prevenção de comportamentos fraudulentos e otimização geral da estabilidade e usabilidade da navegação.

8. Medidas de Segurança dos Dados

Implementamos salvaguardas técnicas e organizativas rigorosas, incluindo encriptação de dados através do protocolo SSL/TLS durante as transmissões digitais, sistemas de firewall, políticas estritas de controlo de acessos por credenciais encriptadas e verificações regulares de segurança para prevenir acessos não autorizados, perdas ou alterações indevidas.

9. Serviços de Análise e Publicidade Efetivamente Ativos e Destinatários

Na nossa loja online, apenas ativamos serviços analíticos e de publicidade após a concordância explícita do utilizador. As categorias de destinatários destas ferramentas englobam operadores de medição estatística e redes de publicidade digital certificadas. Caso determinado serviço analítico ou de marketing não esteja operacional, nenhuma informação será recolhida ou transferida para o efeito, inexistindo declarações genéricas sobre ferramentas desativadas.

10. Tratamento e Transferência de Dados Fora do Espaço Económico Europeu (EEE)

Caso seja necessário tratar ou transmitir informações para entidades situadas fora do Espaço Económico Europeu (por exemplo, na infraestrutura técnica de alojamento de servidores ou suporte de rede), asseguramos que essas operações ocorram estritamente com base em decisões de adequação da Comissão Europeia ou mediante a execução prévia de Cláusulas Contratuais-Tipo (CCT) aprovadas pela Comissão Europeia, acompanhadas de medidas de proteção adicionais adequadas.

11. Tratamento Específico em Portugal, Fundamentos e Garantias

Para os residentes em Portugal, o tratamento de dados respeita integralmente as normas nacionais complementares ao RGPD. Asseguramos a disponibilização transparente dos canais de apoio em língua compreensível e garantimos que todo o armazenamento e eventual transmissão respeitam as decisões e orientações formais aplicáveis no território português, com proteção idêntica aos padrões de segurança em vigor na União Europeia.

12. Período de Conservação dos Dados

Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para concretizar as finalidades para as quais foram recolhidos:

  • Os dados de transações e faturação são conservados pelo período determinado pelas exigências fiscais e contabilísticas aplicáveis em Portugal (geralmente até 10 anos).

  • Os dados relativos ao envio de newsletters são mantidos apenas até ao momento em que o utilizador decida cancelar a sua subscrição ou revogar o seu consentimento.

  • Os registos de Cookies e de navegação expiram de acordo com as especificações técnicas de cada identificador, nunca ultrapassando 12 meses.

13. Direitos Adicionais, Prazos de Resposta e Vias de Reclamação

Para além do acesso e retificação, o utilizador tem o direito de requerer a limitação do tratamento, a portabilidade dos dados para outro fornecedor e a oposição ao tratamento baseado em interesses legítimos.

Após a receção do seu pedido formal para exercício de direitos através do nosso canal de contacto, responderemos e daremos o respetivo seguimento no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sem custos para o requerente, salvo pedidos manifestamente infundados ou excessivos.

Caso considere que o tratamento dos seus dados não respeita as exigências devidas, tem o direito de apresentar uma reclamação perante a autoridade de controlo em Portugal: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através do sítio web oficial cnpd.pt.

14. Ligações a Ambientes Externos

A nossa loja online pode conter hiperligações para páginas externas (tais como sistemas de rastreio de parceiros logísticos). Esta política não rege o tratamento praticado por essas páginas externas independentes. Recomendamos a consulta das políticas específicas disponibilizadas nos respetivos sítios.

15. Decisões Automatizadas e Definição de Perfis

Não aplicamos mecanismos de decisão exclusivamente automatizados nem traçamos perfis comportamentais que produzam efeitos jurídicos ou que afetem significativamente os direitos dos utilizadores da nossa loja online.

16. Atualizações a Esta Política

Podemos rever este documento oportunamente com base em atualizações técnicas ou normas de funcionamento da loja online. O conteúdo revisto será publicado imediatamente nesta página.

17. Informações de Contacto

Para quaisquer questões, pedidos de esclarecimento ou exercício dos seus direitos relativos a dados pessoais, contacte-nos através dos seguintes dados:

Endereço: 1558 Haverford Ln, Sebastian, FL 32958, United States
Telefone: +1 (321) 589-4236
E-mail: support@paviarinan.com
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 9h às 18h (Horário da Europa Central, CET)